Os serviços do I Congresso Carioca de Mulheres na Cirurgia são fornecidos pelo Chapter UFF of Association of Woman Surgeons (AWS-UFF), inscrito no Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj) da Universidade Federal Fluminense sob o nº de protocolo 388519.2206.349921.01032023.
1. Da aceitação
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas, inscritas no I Congresso Carioca de Mulheres na Cirurgia.
Ao se inscrever no I Congresso Carioca de Mulheres na Cirurgia, o inscrito aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidade cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso ao I Congresso Carioca de Mulheres na Cirurgia. Caso não concorde com as disposições deste instrumento a inscrição não deve ser realizada.
2. Do cadastro
A inscrição no I Congresso Carioca de Mulheres na Cirurgia exige a realização de um cadastro prévio e o pagamento de determinado valor.
Ao se cadastrar o inscrito deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o inscrito se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
O inscrito se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma de vendas a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para a inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos a eventual inscrição realizada por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.
Mediante a realização do cadastro o inscrito declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
O inscrito deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas comunicações necessárias.
Após a confirmação do cadastro, o inscrito possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao inscrito o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao inscrito exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do inscrito.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, o ingresso, que é pessoal e intransferível.
Caberá ao inscrito assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma de vendas e dos produtos.
O inscrito, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a AWS-UFF a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas da inscrição ou submissão de trabalho, incluindo todas as informações preenchidas pelo inscrito no momento em que realizar seu cadastro.
3. Dos serviços ou produtos
Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o inscrito deverá se informar sobre as suas especificações.
4. Do uso de imagem
Ao se inscrever no I Congresso Carioca de Mulheres na Cirurgia, o inscrito concorda de livre e espontânea vontade com o uso da sua imagem em fotos e vídeos, que serão usados para divulgação do evento ocorrido por tempo indeterminado. Essas imagens podem ser publicadas no site do evento, no instagram da AWS-UFF ou de empresas parceiras.
5. Dos preços
A AWS-UFF se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia.
Os valores aplicadas são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.
Os preços são indicados em reais.
Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma de vendas poderá solicitar as informações financeiras do inscrito, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o inscrito concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da compra. Referidos dados financeiros poderão ser armazenadas para facilitar acessos e compras futuras.
6. Do suporte
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma de compra, pode-se entrar em contato com o suporte, através do email aws.uffchapter@gmail.com
7. Das responsabilidades
É de responsabilidade do inscrito:
a) a correta utilização da inscrição, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os inscritos;
b) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso e na legislação nacional e internacional;
c) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
É de responsabilidade da AWS-UFF:
a) indicar as características do serviço ou produto;
b) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por inscritos são de inteira responsabilidade dos próprios inscritos;
8. Das sanções
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a AWS-UFF poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a inscrição do inscrito que:
a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b) que descumprir os seus deveres de inscrito;
c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
9. Das alterações
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da AWS-UFF, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais.
10. Do foro
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da cidade de Niterói, Rio de Janeiro.